LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

1. O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula como empresas e profissionais devem coletar, usar, armazenar e proteger dados pessoais no Brasil. Este site segue os princípios dessa lei no tratamento das informações de pacientes e visitantes.

2. Controlador dos dados

Camila Reis Fisioterapeuta é a responsável (controladora) pelos dados pessoais coletados por meio deste site e do atendimento clínico prestado.

3. Base legal para o tratamento

Os dados pessoais são tratados com base em uma ou mais das seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Consentimento — quando você preenche um formulário ou inicia contato voluntariamente pelo WhatsApp;
• Execução de contrato ou procedimento preliminar — para viabilizar o agendamento e a prestação do serviço de fisioterapia;
• Proteção da vida e tutela da saúde — para dados de saúde tratados durante o atendimento, conforme art. 11 da LGPD;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando exigido por conselhos de classe ou legislação da área da saúde.

4. Dados sensíveis (dados de saúde)

Informações sobre seu quadro clínico e evolução do tratamento são consideradas dados sensíveis pela LGPD e recebem cuidado adicional: acesso restrito à profissional responsável, sigilo ético-profissional e armazenamento com controles de segurança apropriados.

5. Seus direitos como titular de dados

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

6. Prazo de retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, incluindo eventuais prazos legais de guarda de prontuário clínico exigidos pelo conselho de classe da fisioterapia (CREFITO).

7. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo WhatsApp (67) 98106-4831, informando seu nome completo e a solicitação desejada. A resposta será enviada dentro de um prazo razoável, conforme previsto na LGPD.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.